A Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, prazo ilimitado de duração e os objetivos de:

I – contribuir para conservação, preservação, aprimoramento e ampliação do patrimônio histórico, natural, paisagístico, científico e cultural do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, bem como para o incremento de suas fontes de renda, comercializar mercadorias em geral, incluindo souvenirs, tais como camisetas, bonés, chaveiros e outros produtos de escritório e de decoração e mais plantas, livrarias, cafeterias, brinquedos temáticos, transporte, locação de objetos e utensílios para visitantes, podendo ainda participar de processos licitatórios junto ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro;

II – apoiar as atividades científicas, culturais, históricas e preservacionista do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, compreendendo, sem a isto se limitar, seminários, mesas redondas, debates, cursos, reuniões, ciclos de palestras, conferências, exposições, programas artísticos, lançamento de livros, projetos de pesquisas, edição de publicações científicas, técnicas, ecológicas e ambientais, produção de materiais gráficos e audiovisuais, intercâmbio com entidades congêneres;

III – firmar convênios com entidades públicas ou privadas, inclusive estrangeiras ou internacionais;

IV – prestar serviços a terceiros;

V – apoiar e estimular medidas que visem a salvaguarda do espaço físico e adjacências do conjunto Jardim Botânico do Rio de Janeiro, bem como à proteção de seu acervo florístico e ecossistema.

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A Associação terá associados fundadores, beneméritos, contribuintes e estudantes;

§1o - Poderão integrar o quadro associativo pessoas físicas ou jurídicas de reconhecida idoneidade, mediante aprovação da Diretoria da Associação;

§2o - Serão associados fundadores as pessoas que participarem da assembléia de fundação da Associação e assinarem a ata respectiva;

§3o - Serão associados beneméritos aqueles que, a critério do Conselho Administrativo prestem à Associação ou ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro contribuição relevante, de ordem material ou representada por serviços;

§4o - Serão associados contribuintes as pessoas que contribuírem com a taxa fixada pela Assembléia Geral;

§5o - Incluem-se na categoria estudantes as pessoas físicas estudantes de todos os graus que contribuírem com anuidade que não poderá ser superior à metade do valor cobrado para a categoria de associado contribuinte.

Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da Associação.

São direitos dos associados:

I – Ser votado para o Conselho Administrativo, Diretoria e Conselho Fiscal, em qualquer circunstância e votar para os mesmos órgãos dirigentes desde que filiados à Associação por no mínimo um ano, sem solução de continuidade;

II – comparecer às Assembléias Gerais e participar das suas discussões e deliberações;

III – sugerir à Diretoria medidas que julguem de interesse da Associação;

IV – ter antecedência de informações sobre os eventos promovidos ou patrocinados pela Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro;

V – contar com descontos de até 20% nos eventos promovidos pela Associação dos Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro ou na aquisição de livros, postais, vídeos, plantas etc sendo comercializados pela Associação;

§ único – Cada pessoa jurídica integrante da Associação indicará por escrito, para representá-la, pessoa física que poderá ser votada para o Conselho Administrativo, Diretoria ou Conselho Fiscal.

São deveres dos associados:

I – concorrer na medida das suas possibilidades, para a consecução dos objetivos da Associação, zelando pelo seu bom nome e pela salvaguarda do seu patrimônio natural, histórico e cultural;

II – exercer as atribuições dos cargos para os quais tenham sido eleitos;

III – pagar pontualmente as contribuições fixadas pela Assembléia Geral.

O não cumprimento dos deveres previstos no Artigo 5o poderá, a critério do Conselho Administrativo, acarretar a perda da qualidade de associado, cabendo recurso da decisão para a Assembléia Geral

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A Associação terá os seguintes órgãos:

I – Assembléia Geral

II – Conselho Administrativo

III – Diretoria

IV – Conselho Fiscal

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A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente uma vez por ano, no mês de abril e extraordinariamente quando necessário, lavrando-se em livro próprio ata de cada reunião que poderá ser convocada, sempre por carta, fax ou correio eletrônico dirigido aos associados pelo Presidente da Associação, por um quarto do Conselho Administrativo ou por um quinto dos Associados.

As assembléias se realizarão:

I – em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados;

II – em segunda convocação com a presença no mínimo de um terço dos associados;

III – em terceira convocação com a presença de qualquer número de associados;

§ 1^o - As assembléias quando convocadas para alteração do Estatuto ou para apreciar destituição de administradores deverão obrigatoriamente obedecer ao quorum estabelecido no parágrafo único do Artigo 59 da Lei 10 406

§ 2^o - As deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, admitido o voto por procuração;

§ 3^o - A Assembléia Geral será convocada com 5 (cinco) dias úteis de antecedência em primeira convocação;

§ 4^o - Em segunda e terceira convocações, a Assembléia Geral se instalará decorridos intervalos de 15 (quinze) minutos da primeira convocação, observados os pressupostos II e III bem como o estabelecido no § 1^o do presente artigo.

Compete à Assembléia Geral:

I – quando Ordinária:

a) eleger os membros do Conselho Administrativo, da Diretoria e os do Conselho Fiscal e seus respectivos Suplentes;

b) deliberar sobre os relatórios e demonstrações financeiras anuais do Conselho Administrativo e da Diretoria;

c) deliberar sobre orçamentos e programas de trabalho também anuais;

d) aprovar alienação ou oneração de bem imóvel da Associação;

e) fixar o valor da contribuição dos associados.

II – quando Extraordinária:

a) deliberar sobre qualquer matéria de interesse da Associação submetida à sua apreciação.

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O Conselho Administrativo será composto de até 31 (trinta e um) membros, todos associados, sendo até 30 (trinta) eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, mais, como membro nato, o Presidente do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Parágrafo único – O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Administrativo serão eleitos dentre os seus membros pelo mesmo período.

Em caso de vacância de cargo do Conselho Administrativo, este escolherá um substituto, até a primeira Assembléia Geral que se seguir ao fato, quando a vaga deverá ser preenchida em definitivo.

Compete ao Conselho Administrativo:

I – eleger seu Presidente e Vice-Presidente;

II – decidir sobre:

a) as diretrizes gerais da Associação, zelando pela consecução dos seus objetivos

b) o Orçamento e o programa anual de trabalho da Associação a serem submetidos à Assembléia Geral;

c) a filiação da Associação a entidades congêneres;

d) a celebração de convênios;

e) a aquisição, alienação e oneração de bens e a assunção e exoneração de obrigações;

f) os assuntos que não sejam da competência privada de outro órgão da Associação.

O Conselho Administrativo se reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente ou por no mínimo 6 (seis) dos seus membros ou pela Diretoria, lavrando-se em livro próprio ata de cada reunião.

§ 1^o As reuniões do Conselho Administrativo se realizarão, em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos seus membros e em segunda convocação, quinze minutos depois, com a presença de no mínimo um quarto deles.

§ 2^o As deliberações do Conselho Administrativo serão tomadas por maioria simples, admitido o voto por procuração outorgada a outro dos seus membros.

Compete ao Presidente do Conselho Administrativo representar a Associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, cabendo-lhe o título de Presidente da Associação.

§ 1^o - O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos.

§ 2^o - Compete ao Presidente do Conselho Administrativo convocar e presidir as Assembléias.

O Presidente, por proposta dos Conselheiros, poderá solicitar a presença em suas reuniões de terceiros, associados ou não da Associação, cuja competência possa parecer útil.

Estes convidados não poderão participar das votações.

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A Diretoria será composta de até 6 (seis) membros, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, com mandato de 2 (dois) anos, admitida a recondução, um dos quais exercerá as funções de Diretor Executivo.

Em caso de vacância do cargo da Diretoria, os remanescentes indicarão dentre os associados um substituto provisório, até a escolha do novo titular pela Assembléia Geral que se seguir à vacância.

Compete à Diretoria:

I – administrar a Associação;

II – obter recursos para o seu funcionamento e para a ampliação de suas atividades;

III – zelar pelo bom emprego dos recursos arrecadados;

IV – elaborar e submeter ao Conselho Administrativo o orçamento e o programa anual da Associação, no último mês de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente;

V – nomear comissões com atribuições específicas;

VI – apresentar anualmente ao Conselho Administrativo, para em seguida ser submetido à Assembléia Geral o relatório das suas atividades, bem como as demonstrações financeiras do exercício;

VII – responder às consultas, sugestões e solicitações dos associados ou da direção do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro;

VIII – deliberar sobre a forma de pagamento da contribuição anual dos associados;

IX – estabelecer o quadro de pessoal e a remuneração dos empregados da Associação;

X – Aprovar, em caráter definitivo, a admissão de novos associados.

A Diretoria se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez cada semestre e extraordinariamente por convocação de seu Diretor Executivo ou no mínimo 2 (dois) dos seus membros, lavrando-se em livro próprio ata de cada reunião

Compete ao Diretor Executivo:

I – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

II – assinar, juntamente com outro Diretor, documentos que importem para a Associação assunção ou exoneração de obrigação.

Compete aos Diretores colaborar com o Diretor Executivo no exercício das suas atribuições, cabendo a um deles substituí-los nos seus impedimentos.

Compete aos demais Diretores participar das funções da Diretoria na forma por ela estabelecida.

A Associação poderá, mediante a assinatura de 2 (dois) membros da Diretoria, nomear procurador para atuar em casos específicos.

Na movimentação de contas bancárias a Associação será representada por 2 (dois) membros da Diretoria, um deles e um procurador ou dois procuradores.

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O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição.

Compete ao Conselho Fiscal:

I - examinar, anualmente, as demonstrações financeiras da Associação e emitir parecer a respeito;

II - convocar Assembléia Geral quando houver motivo grave e urgente.

O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente quando necessário, mediante convocação dos seus membros ou da Assembléia Geral, lavrando-se em livro próprio ata de cada reunião.

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O Exercício Social começa a 1o de janeiro e termina a 31 de dezembro de cada ano civil

§ único – As demonstrações financeiras da Associação em 31 de dezembro serão preparadas pela Diretoria e, depois de submetidas ao Conselho Fiscal e ao Conselho Administrativo, serão submetidas até 30 de abril à Assembléia Geral, cabendo a esta examiná-la e, à luz dos pronunciamentos aprová-las ou não, total ou parcialmente, na segunda hipótese indicando os motivos das restrições, podendo determinar que sejam refeitas, também total ou parcialmente.

Quando forem submetidos à Assembléia Geral orçamentos e programas plurianuais, ela poderá determinar à Diretoria e ao Conselho Administrativo a criação e/ou a manutenção de provisões, reservas ou outras formas de receita ou determinação de despesas.

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O patrimônio da Associação será constituído pelas doações, legados e outros bens ou direitos que lhe venham a ser transferidos, além dos adquiridos com recursos provenientes das suas atividades, de aplicações patrimoniais e das contribuições dos associados ou de terceiros, bem como da remuneração por serviços prestados.

§ 1^o - O patrimônio social será administrado pela Diretoria e somente será utilizado para consecução dos objetivos sociais.

§ 2^o - A alienação ou oneração de bem imóvel dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral Capítulo VI Disposições Gerais.

É vedado à Associação remunerar, ainda que indiretamente, integrante do Conselho Administrativo, da Diretoria ou do Conselho Fiscal.

Será nulo de pleno direito qualquer ato praticado por dirigentes da Associação alheio aos seus objetivos estatutários.

Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral.

Qualquer reforma do Estatuto será aprovada em Assembléia Geral convocada especificamente para tal fim, observado o quorum prescrito no parágrafo único do Artigo 59 da lei 10.406.

§ Único – A qualquer tempo a Diretoria poderá propor ao Conselho Administrativo um Regulamento Interno da Associação o qual, para entrar em vigor deverá ser aprovado em reunião especialmente convocada para este fim observado o quorum prescrito no Artigo 14^o.

Na hipótese de liquidação da Associação a Assembléia Geral deliberará a respeito, inclusive quanto à eleição do(s) liquidante(s) e de um Conselho Fiscal para funcionarem durante a liquidação.

Seu patrimônio liquido final será transferido ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

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